Direito Internacional Público e Privado

Questões de Direito Internacional Público e Privado do XIII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 2009.

Questão 01 - Considere que os Estados A, B e C tenham assinado um tratado sobre cooperação em matéria científica. No tratado constava cláusula segundo a qual o instrumento somente entraria em vigor quando todos os Estados signatários o ratificassem. Os Estados A e B ratificaram-no, mas o Estado C, não. Nessa situação, os Estados A e B A) podem cobrar do Estado C a ratificação do tratado. B) podem cobrar do Estado C que respeite o preâmbulo do tratado. C) podem cobrar do Estado C que não frustre ...

Palavras-chave: Questões; Concurso Público; Provimento de Cargos; Direito Internacional Público e Privado