Questões resolvidas de Direitos Humanos

Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Mato Grosso

Questão nº 86. A violação à dignidade dos presos é um grave problema nacional. A exemplo disso, a superpopulação carcerária no Estado do Mato Grosso era de 91,4% em 2007 (DEPEN, 2008). Em face do que dispõem os tratados internacionais de direitos humanos referidos no Edital do presente Concurso, considere as afirmações abaixo:  I. É direito do condenado criminalmente dispor de cela individual, com área mínima de seis metros quadrados.  II. O condenado criminalmente não pode ser obrigado à ...

Palavras-chave: Direitos Humanos Questões Concurso 2009 Exame de Ordem