Questões de Direito Constitucional - Controle de constitucionalidade

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, sobre Controle de constitucionalidade, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Caracteriza-se como controle difuso de constitucionalidade: a) a ação direta de inconstitucionalidade. b) a argüição de descumprimento de preceito fundamental. c) a ação declaratória de constitucionalidade. d) o recurso extraordinário. 02. Não está constitucionalmente legitimado(a) a propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal: a) a Mesa de Assembléia Legislativa. b) o Governador de Estado. c) a entidade de classe de âmbito ...

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