Fonte: Cacildo Baptista Palhares Júnior
Postado em 06 de Outubro de 2010 - 13:18 - Lida 756 vezes
Questões comentadas de Direito Constitucional
Concurso de 2010 para Defensor Público do Estado de São Paulo.
Questão nº 1. Está fora das técnicas diferenciadas de decisão em sede de controle de constitucionalidade: (A) a declaração de inconstitucionalidade da lei ou ato normativo e a sua nulidade com efeitos ex tunc. (B) interpretação conforme e declaração de nulidade parcial sem redução de texto. (C) suspensão parcial da eficácia da norma sem redução de texto. (D) a mitigação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, bem como a manipulação dos efeitos da decisão no tempo. (E) a ...