Direito Constitucional

V Exame da Ordem Unificado - 2011

Questão 1 - Se Governador de Estado desejar se insurgir contra súmula vinculante que, a seu juízo, foi formulada com enunciado normativo que extrapolou os limites dos precedentes que a originaram, poderá, dentro dos instrumentos processuais constitucionais existentes, (A) ajuizar ADI contra a súmula vinculante. (B) ajuizar ADPF contra a súmula vinculante. (C) interpor reclamação contra a súmula vinculante. (D) requerer o cancelamento da súmula vinculante.   Questão 2 - Os Estados são autônomos ...

Palavras-chave: Questões; Direito Constitucional; Exame da Ordem