Bateria de Testes de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de Testes de Direito Constitucional, extraídos das provas da OAB de vários Estados.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Quanto a ação popular, podemos dizer que: a) é a única ação cabível para proteger direito líquido e certo; b) é cabível sempre que houver falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; c) visa conter ato lesivo à moralidade administrativa; d) é cabível quando qualquer pessoa do povo sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou ...

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