Fonte: Alinne Soares Guerra
Postado em 15 de Setembro de 2006 - 01:00 - Lida 1405 vezes
Questões de Ética
Questões de Ética, sobre Infrações e Sanções Disciplinares, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
01. Quando da aplicação das sanções disciplinares estabelecidas no Estatuto da Advocacia os Tribunais de Ética e Disciplina deverão considerar, para fins de atenuação, as seguintes circunstâncias, entre outras: a) ter o advogado saldado multa penal, anteriormente aplicada, superior a 20 vezes o valor da anuidade estabelecida. b) ter o infrator prestado relevantes serviços à advocacia ou à causa pública. c) ter o infrator obtido perdão do Conselho Federal. d) o advogado já ter sido condenado na ...