Fonte: Cacildo Baptista Palhares Júnior
Postado em 22 de Dezembro de 2010 - 16:50 - Lida 722 vezes
Questões de Direitos Humanos
Questões comentadas de Direitos Humanos da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor de São Paulo
65. A Lei Complementar nº 132, de 7 de outubro de 2009, ao introduzir alterações na Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, estabeleceu como função institucional da Defensoria Pública, "representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos". Considere os seguintes órgãos do sistema das Nações Unidas: I. Comitê de Direitos Humanos. II. Comitê de Direitos Econômicos Sociais e Culturais. III. Comitê sobre a Eliminação de todas as ...