Questões de Direito Previdenciário

Questões de Direito Previdenciário do XII e XIII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto dos Tribunais Regionais Federais da 1ª e 2ª Região - 2009.

Questão 01. Acerca dos princípios e das regras de custeio da seguridade social, assinale a opção correta. A - Ressalvadas as situações excepcionais de força maior devidamente comprovadas, nenhum benefício ou serviço pode ser instituído, majorado ou estendido a categorias de segurados sem a correspondente fonte de custeio. B - As contribuições sociais apenas são exigíveis depois de transcorridos noventa dias da vigência da lei que as tenha instituído ou majorado. C - O regime de solidariedade ...

Palavras-chave: Questões; Direito Previdenciário; Concurso Público; Provimento de Cargos