Questões de Direito do Consumidor

Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Mato Grosso - 2009

Questão 01. Sobre a inversão do ônus probatório, é correto afirmar que (A) é garantia consumerista no processo cível desde que demonstrados os elementos básicos que caracterizem uma relação jurídica de consumo. (B) é obrigatória no curso da ação indenizatória por fato do produto ou do serviço. (C) pode ser negada caso o consumidor não comprove sua vulnerabilidade e o fumus boni juris do caso. (D) tem sua concessão adstrita à demonstração de hipossuficiência ou verossimilhança das alegações do ...

Palavras-chave: Concurso Público; Questões; Direito do Consumidor