Questões comentadas sobre Direito do Idoso.

Questões comentadas referentes ao Direito do Idoso referentes à Defensoria Pública extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Maranhão, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: cacildojunior@terra.com.br

Questão nº 92. O Estatuto do Idoso, e suas alterações posteriores, assegura direitos que, de uma forma geral, beneficiam pessoas a partir de 60 anos de idade. Figura como exceção à essa regra geral o direito: (A) ao transporte gratuito, que favorece pessoas a partir de 70 anos de idade. (B) à tramitação processual prioritária, que favorece pessoas a partir de 55 anos de idade. (C) ao benefício mensal de um salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social ? Loas, aplicável a ...

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