Questões comentadas de Legislação e Princípios Institucionais da Defensoria Pública da prova objetiva do concurso de 2009 para Defensor do Maranhão

Questões comentadas referentes à Legislação e aos Princípios institucionais da Defensoria Pública extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Maranhão, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: cacildojunior@terra.com.br.

Questão nº 96. Em virtude de a Defensoria Pública ser instituição essencial à função jurisdicional do Estado, é da sua incumbência prestar às pessoas necessitadas, de forma integral e gratuita: (A) assistência judicial. (B) assistência judiciária. (C) assistência jurídica, judicial e extrajudicial. (D) assistência jurisdicional. (E) assistência institucional. Resolução: A Lei Complementar do Estado do Maranhão nº 19, de 11 de janeiro de 1994, dispõe sobre a organização e funcionamento da ...

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