Questões de Direito Civil e Processual Civil

Questões de Direito Civil e Processual Civil do Concurso Público do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo para provimento dos cargos de Analista Judiciário - 2010

Acerca da aplicação da lei, julgue o item abaixo. 1 - Se duas pessoas celebrarem um contrato na Alemanha, sem estipular o direito a ser aplicado, e esse contrato for executado no Brasil, local de domicílio da parte interessada, serão aplicadas as leis brasileiras. Com relação à existência legal e à extinção das pessoas jurídicas, julgue o item a seguir. 2 - As pessoas jurídicas de direito privado passam a existir legalmente a partir da formalização do estatuto ou do contrato social, conforme a ...

Palavras-chave: Questões; Direito Civil; Direito Processual Civil; Concurso Público