Fonte: Gracielle Aparecida Ferreira da Silva
Postado em 22 de Novembro de 2010 - 14:58 - Lida 633 vezes
Questões de Direito Civil
Questões de Direito Civil extraída da Prova Objetiva do 87º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado De São Paulo - 2010
Questão 1. Assinale a alternativa correta: a) na usucapião urbana individual, prevista na Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), não é possível levar-se a efeito aquisição de terreno inferior ao mínimo módulo urbano. b) a usucapião rural consagrada no artigo 1.239 do Código Civil, que exige a chamada posse trabalho/moradia, não reclama animus domini da parte usucapiente. c) a usucapião coletiva pode ter como objeto áreas particulares e públicas. d) os bens dominicais, à luz do novo Código Civil ...