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Fonte: Alinne Soares Guerra

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Alberto instituiu uma fundação por escritura particular, com finalidade educacional, e com dotação de bens livres, tendo registrado o instrumento no Cartório de Títulos e Documentos, deixando de mencionar a maneira de administrá-la. a) A fundação não está corretamente instituída; todavia, o registro supre a irregularidade, uma vez que a finalidade é válida, sendo possível estipular, 'a posteriori', o modo de administrá-la. b) A fundação está corretamente ...

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