Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra - Advogada - Bauru/SP - e-mail alinne.guerra@uol.com.br. Questões extraídas das provas para ingresso na Magistratura e OAB.

Nas questões de números 01 a 03, assinale a alternativa correta. 01. Casamento putativo. (A) O casamento putativo, realizado a despeito de impedimento absoluto, portanto nulo e assim declarado judicialmente, acarreta a nulidade dos atos praticados até então e relacionados com essa situação. (B) A ignorância, suscetível de invalidar a relação matrimonial, pode decorrer só de erro de fato e não de direito. (C) O juiz, ao proclamar a putatividade do casamento, profere sentença com eficácia "ex ...

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