Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, sobre Restrições do Estado sobre a Propriedade Privada e sobre o Domínio Econômico; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Considera-se caso de desapropriação por interesse social: a) Salubridade pública. b) Funcionamento dos meios de transporte coletivo. c) Aproveitamento industrial das águas. d) Proteção do solo e a preservação de cursos e mananciais de água e de reservas florestais. 02. São conceitos à primeira vista contrastantes, dentro do Direito Urbanístico, mas que, em equilíbrio, devem coexistir: a) função socioambiental da cidade e Plano Diretor. b) limitação administrativa ...

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