Foram mais de quatro anos de disputa judicial por causa de uma cobrança indevida. Um vigilante teve seu nome positivado no Serviço de Proteção ao Crédito e Serasa depois de deixar de quitar a cobrança de contas telefônicas não existentes. Depois da audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (15/9) na 14ª Vara Cível de Feitos Gerais da Comarca de Cuiabá, teve a resolução do litígio e a garantia de recebimento dos R$ 16.800,00 devidos a titulo de indenização por dano moral. O acordo foi mediado pela titular da vara, juíza Helena Maria Bezerra Ramos. ?Todos ganhamos com o movimento da conciliação. A celeridade e a composição das partes ajudam no cumprimento da sentença?, afirmou a magistrada.

O vigilante foi representado na audiência pelo seu advogado, Vicente Rodrigues Cunha, que explicou que a ação foi impetrada em julho de 2005, depois de seu cliente ter o nome indevidamente incluído nos sistemas de proteção ao crédito. ?Meu cliente não tinha pedido nenhuma linha telefônica da reclamada e começou a receber as contas. Conseguimos comprovar isso. A sentença de setembro de 2006 foi proferida pela Sexta Vara Cível, mas houve recurso especial que protelou a ação. O acordo firmado vai garantir o cumprimento da decisão judicial?, comemorou o advogado, ressaltando que ainda possui outras três ações referentes à Meta 2 do CNJ e que acredita resultarem em acordos durante esta Semana Nacional pela Conciliação.

A juíza Helena Maria Ramos explicou que, mesmo quando os autores ou réus não comparecem pessoalmente às audiências, recebem uma proposta de acordo formulada pela outra parte que se deslocou até o Fórum. ?Nosso objetivo é promover a conciliação, seja ela desenvolvida nas dependências do Fórum durante a Semana de Conciliação, ou ao longo dos prazos pedidos pelas partes?, destacou, lembrando que em Mato Grosso o movimento pela conciliação é permanente.

A Semana Nacional de Conciliação termina nesta sexta-feira (18/9), sendo que o principal foco da mobilização é buscar acordos dos processos referentes à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, ajuizados até 31 de dezembro de 2005. Para que haja a audiência de conciliação, basta que as partes entrem em contato e procurem a Justiça. O movimento é desenvolvido em todas as 79 comarcas do Estado e em Cuiabá as ações ocorrem no Fórum da Capital e nos Juizados Especiais no Edifício Maruanã, na Avenida do CPA.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Centro Universitário Cândido Rondon (Unirondon), Faculdade Afirmativo, Centro Universitário Univag, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Assembléia Legislativa de Mato Grosso e Comando-Geral da Polícia Militar são os parceiros apoiadores do movimento no Estado.