A obrigação alimentar em favor de filho deve ser fixada de acordo com as possibilidades do genitor e não conforme as necessidades da criança, que só podem ser acanhadas enquanto não percebe pensão alimentícia. O entendimento foi unânime na 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça em Agravo de Instrumento interposto por ex-companheira, contra decisão que reduziu, de cinco para três salários mínimos e meio, os alimentos pagos pelo pai de seu filho.

A autora sustentou que as despesas do menino são superiores ao novo valor estipulado e que seu genitor possui condições de arcar com a quantia da pensão anteriormente fixada, pois é comerciante do ramo de veículos, bem-sucedido, possui loja própria, inúmeros bens móveis e imóveis e ainda aufere rendimentos extras como aluguéis.

No relatório, a Desembargadora Maria Berenice Dias, que também presidiu o julgamento, destacou que, o agravante não contestou na ação as fotos que mostram seu estabelecimento comercial e o prédio que aluga, bem como, o potente veiculo de que é proprietário, sendo também ausentes no recurso as informações sobre seus ganhos.

A magistrada julga ?no mínimo perverso? fixar alimentos considerando somente as necessidades do alimentante. ?Estando o filho a ser sustentado somente pela mãe, despende ela com o filho o que pode. Isso, no entanto, não quer dizer que o infante não tenha outras necessidades?, argumentou.

Os filhos têm direito de desfrutar da mesma qualidade de vida de seu genitor. Crianças necessitam desenvolver-se, e isso inclui, além de educação básica, meios outros de qualificação para o ingresso no mercado de trabalho. Quiçá para alcançar a mesma confortável condição de vida de seu pai.?

Tendo o genitor condições de permitir ao filho uma melhor condição de vida, de todo descabido limitar sua obrigação estritamente às necessidades do menor sequer pensionado pelo pai?, afirmou a Desembargadora.

Também participaram da sessão os Desembargadores José Carlos Teixeira Giorgis e Luiz Felipe Brasil Santos. O acórdão integra a última publicação de Jurisprudência do Tribunal de Justiça e encontra-se também no site do TJ. Para ler a íntegra do acórdão, clique aqui.

Proc. 70008366783 (Maria Helena Gozzer Benjamin)