Turma reforma sentença que condenava advogado por trabalho "mal feito"
O advogado havia sido contratado para entrar com ação de reconhecimento de união estável, cumulada com partilha de bens. A autora alegou que a ação acabou extinta porque o advogado não teria atendido intimação judicial para regularizar a petição inicial
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais reformou sentença que condenava um advogado por ser desidioso e não cumprir adequadamente os serviços para o que foi contratado. O advogado entrou com recurso e a Turma julgou improcedente o pedido da autora. Não cabe mais recurso para o Tribunal.
A autora entrou na Justiça contra o advogado que havia contratado para entrar com uma ação de reconhecimento de união estável, cumulada com partilha de bens. A autora alegou que a ação acabou extinta porque o advogado não teria atendido intimação judicial para regularizar a petição inicial.
O réu negou a acusação, afirmando que deixou o processo ser extinto, pois não teria sucesso. No caso, o único imóvel que entraria na partilha, embora pertencesse ao ex-companheiro da autora, foi registrado no nome da mãe dele. A mãe havia morrido e o inventário ainda não tinha sido aberto.
O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente a ação, pois entendeu que o advogado se limitou aos aspectos patrimoniais da relação. O magistrado condenou o réu a devolver o que a autora havia pagado pela contratação do serviço de advocacia e a indenizá-la em R$ 2 mil por danos morais.
O advogado entrou com recurso, afirmando que cumpriu adequadamente os serviços advocatícios contratados. A 1ª Turma Recursal deferiu o recurso do réu e julgou improcedente o pedido da autora. Para a relatora do processo, de acordo com os autos, o advogado não tinha ciência de que o imóvel estava em nome da mãe do ex-companheiro da autora, o que lhe foi informado pela cliente após a primeira determinação judicial de correção do pedido inicial.
Para a juíza relatora, o advogado, ao deixar esgotar o último prazo, não causou a perda de uma chance de sua cliente. "Com efeito, não se pode vislumbrar razoabilidade de êxito na partilha de bem imóvel, em ação de dissolução de sociedade de fato, que está em nome da genitora falecida do ex-companheiro", explicou a magistrada.
CLAUDETE APOSENTADA18/03/2011 12:15
SALVO LEDO ENGANO O ADVOGADO NÃO TERIA SIDO NEGLIGENTE AO NÃO VERIFICAR AS DOCUMENTAÇÕES APRESENTADAS PELA AUTORA, OU SEJA, O CONTRATO DE COMPRA E VENDA, ESCRITURA, ENFIM DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVASSE NO NOME DE QUEM CONSTAVA, ESSA DE NÃO SABER E INTENTAR A AÇÃO, ME PARECE UM POUCO NEGLIGENTE,JÁ QUE O ADVOGADO TEM SIM QUE SE CERTIFICAR DE TUDO ANTES DE INTENTAR UMA AÇÃO, PRINCIPALMENTE EM UNIÃO ESTÁVEL, MAS CADA CABEÇA UMA SENTENÇA, EM PRIMEIRO GRAU O JUIZ DECIDIU-SE PELAS RAZÕES APRESENTADAS PELA AUTORA, EM SEGUNDA OS JUÍZES ALEGARAM REALMENTE O DESCONHECIMENTO EM NOME DE QUEM ESTARIA O IMÓVEL PELO DEFENSOR, NO MEU PARCO ENTENDIMENTO JURÍDICO, CONSIDERO SIM QUE O ADVOGADO FALHOU. A DESCULPA DE QUE NÃO SABIA ME PARECEU UM TANTO NEGLIGENTE,JÁ QUE PARA FAZER A PARTILHA HAVIA A NECESSIDADE DE SE APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO. NESSA Á AUTORA SE PREJUDICOU.JA QUE NÃO CABE MAIS RECURSO ESSA JUSTIÇA, NINGUÉM ENTENDE SÓ \\\"DEUS\\\" MESMO. É PRECISO APENAS SABER ESCOLHER A DEDO OS PROFISSIONAIS QUE IRÃO REPRESENTAR NA JUSTIÇA.
Equecir Filho estudante19/03/2011 3:22
A douta Relatora se pronunciou de forma brilhante ao entender que o advogado não poderia ser sancionado por causa de que não tinha ciência no início da demanda. Com efeito, eis que a pretensão na Ação de dissolução de sociedade de fato não mostra razoabilidade na partilha dos bens imóveis, logo, o advogado não causou dano a expectativa de direito pleiteado pela autora da ação primária.