A mais antiga agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), será a instituição homenageada pelo Tribunal Superior do Trabalho, neste ano, na tradicional solenidade da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. Além da OIT, serão condecoradas, na próxima quarta-feira (11), 91 personalidades do País, ministros de Estado, parlamentares, magistrados, juristas e outros nomes de destaque no cenário nacional. O presidente Lula receberá a comenda (no grau de Grã-Cruz) no Palácio do Planalto, em data a ser designada por sua assessoria.

A solenidade da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho foi instituída em 1970 e tem como data o 11 de agosto ? dia do advogado e da fundação dos cursos jurídicos no Brasil (criação das Faculdades de Direito de São Paulo e Olinda). Nesta 34ª edição, o TST decidiu destacar a grande contribuição prestada pela OIT, em âmbito nacional e internacional, no sentido de aprimorar as relações de trabalho, aprofundar os debates sobre o tema e denunciar violações graves como a exploração do trabalho escravo e infantil e formas de discriminação no emprego.

?A OIT será condecorada por ser a principal entidade internacional ligada aos temas próprios das relações de trabalho e já fazia por merecer essa homenagem há muito tempo, mas principalmente por sua atuação nos últimos anos?, explica o presidente do TST, ministro Vantuil Abdala.

?A atuação da OIT tem tido uma repercussão muito grande em nosso País, inclusive em sua empreitada mais recente em prol do trabalho decente que passa pelo combate a toda a forma de trabalho aviltante como é o caso da redução à condição análoga a de escravo e o trabalho infantil. Dessa forma, a entidade faz por merecer a distinção por seu engajamento na busca do equilíbrio nas relações entre empregado e empregador e pela dignidade da pessoa humana?, acrescenta.

Fundada em 1919, a OIT tem sido a responsável, no plano internacional, pela elaboração de convenções e normas que buscam a proteção dos direitos humanos decorrentes das relações de trabalho. O órgão possui 117 países membros (dentre eles o Brasil) e é sediado na cidade suíça de Genebra, onde anualmente é realizada a Conferência Internacional do Trabalho. Neste ano, as discussões da sessão de abertura da Conferência giraram em torno das medidas eficazes que possam fazer frente aos efeitos nocivos da globalização.

?A globalização tem se desenvolvido num vazio ético: a questão do êxito e fracasso dos mercados tende a converter-se em uma norma principal de comportamento e a atitude baseada no lema ?o ganhador leva tudo? debilita a estrutura das comunidades e das sociedades?, afirmou na oportunidade o diretor-geral da OIT, Juan Somavia, ao defender no documento intitulado ?Por uma Globalização Justiça? uma nova postura dos governos, empresários e trabalhadores em busca de mudanças nas relações de produção que amenizem as distorções atuais provocadas pela globalização.