O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, deu por encerrada, no final da manhã de hoje (5), a instrução dos dois dissídios coletivos envolvendo a Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA (em liquidação extrajudicial) e os órgãos representativos dos ferroviários. Durante as duas audiências mediadas pelo vice-presidente do TST, a direção da empresa manifestou ?a impossibilidade técnica de negociar? um acordo com os empregados (em sua grande maioria inativos) envolvendo a reposição salarial das perdas ocorridas no biênio 2003-2004.

O primeiro encontro reuniu os representantes da empresa e da Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários, responsável pelo ajuizamento do dissídio. A RFFSA sustentou a impossibilidade de negociar, uma vez que ainda não ocorreu o trânsito em julgado da decisão tomada pela Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TST que fixou em 14% o reajuste dos ferroviários para o período de 2002-2003. Sobre esse pronunciamento, proferido em 1º de junho deste ano, a empresa interpôs, na SDC, embargos declaratórios com pedido de efeito modificativo.

Como ainda não há uma definição sobre o dissídio anterior (2002-2003), a RFFSA se disse incapacitada para a negociação em torno do novo pedido de reposição salarial (2003-2004). Diante desse quadro, Ronaldo Leal propôs o adiamento da audiência a fim de que fosse retomada após o trânsito em julgado do primeiro dissídio. A hipótese foi recusada pela empresa e o ministro João Oreste Dalazen foi sorteado como relator do dissídio.

Os dirigentes da Federação manifestaram sua apreensão diante de um eventual ?calote? em relação ao reajuste de 14%, uma vez que até o fim do mês deverá ser editada medida provisória extinguindo a RFFSA. Também foi alegado que os 140 mil ferroviários do País (dos quais apenas 600 estão na ativa) não têm os proventos corrigidos desde 1998 e, como a maioria está na inatividade, não possuem sequer a possibilidade de paralisação para pressionar um reajuste.

Diante das alegações, o subprocurador do Trabalho Edson Braz propôs e as partes aceitaram sua futura mediação a fim de tentar obter uma solução que assegure o pagamento, a toda a categoria, de pelo menos 9% de reajuste ? índice que foi concedido a um grupo de sindicatos de ferroviários que alcançaram um acordo para as perdas do período 2002-2003.

A outra audiência do dia reuniu a Rede Ferroviária e os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias Similares e Afins dos Estados da Bahia e Sergipe. A possibilidade de conciliação foi novamente negada pela empresa, desta vez por não reconhecer a legitimidade da entidade sindical para ajuizar o dissídio coletivo. Sob a alegação de possuir um quadro de empregados unificado e nacional, a RFFSA alegou a inviabilidade da negociação. Ronaldo Leal também declarou o fim dessa instrução e, por dependência, o ministro Dalazen foi indicado como relator desse outro dissídio.
(DC 139856/04 e DC 140975/04)