TSE autoriza a presença de tropas durante eleição

Decisão permite que forças federais que já atuam no complexo façam a segurança na campanha eleitoral

Fonte: Veja

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta quinta-feira que forças de segurança federais atuem no complexo de favelas da Maré, na zona norte do Rio, para impedir que criminosos interfiram na campanha eleitoral deste ano.


Embora seja mais um capítulo de uma discussão que opôs o Ministério Público Eleitoral e a gestão do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), na prática a decisão não proporciona mudanças, pois tropas federais já são responsáveis pela segurança no conjunto de favelas, conforme acordo firmado entre os governos federal e do Rio. Para que esses agentes de segurança participassem de ações especiais de policiamento no dia da eleição (5 de outubro), porém, era necessária a autorização concedida nesta quinta.


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Em agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) solicitou o envio de tropas federais ao Rio para impedir que criminosos intervenham na campanha eleitoral em comunidades consideradas de risco. Documento da Secretaria Estadual de Segurança produzido na época indicava que em 41 áreas do Estado candidatos já haviam sido impedidos de fazer campanha por traficantes ou milicianos.


Apesar do posicionamento do TRE, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que só um pedido formal do governador poderia dar início ao procedimento de solicitação do envio de tropas federais para a eleição no Rio. Pezão não se opôs à presença das forças de segurança, mas transferiu ao secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, a decisão sobre pedir ou não o reforço. Beltrame considera que a presença de tropas federais não é necessária. Por isso, o TSE se limitou a autorizar o auxílio das forças de segurança que já atuam na Maré.

Palavras-chave: direito eleitoral campanha eleitoral

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