A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou três servidores da Prefeitura de Monte Azul Paulista pelo crime de peculato. De acordo com a decisão, ao longo de sete anos eles subtraiu dos cofres públicos R$ 2,5 milhões. As penas foram fixadas em cinco anos; três anos e seis meses; e três anos e quatro meses de reclusão.

Dois dos servidores, valendo-se de seus cargos – um era chefe da seção de recursos humanos e o outro era coordenador da divisão de informática –, manipularam o sistema de fechamento da folha de pagamento para que lhes fossem creditadas quantias diversas do apontado em seus contracheques e muitos superiores ao que deveriam receber. O terceiro servidor beneficiado pelo esquema era motorista da Prefeitura, mas muito amigo dos envolvidos.

O desembargador Marcelo Gordo, relator do processo, afirmou que os exames periciais e documentos apresentados não deixaram margem para dúvidas sobre a transgressão. “Os acusados receberam sistematicamente, sob as mesmas condições de tempo, lugar e modo de execução, depósitos mensais bastante acima dos vencimentos, valendo-se do predicado de agentes públicos investidos em cargos que lhes garantiam facilidade no acesso ao sistema de pagamento.”

Os desembargadores Moreira da Silva e Augusto de Siqueira participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator.

Apelação nº 9000004-89.2010.8.26.0370