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Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288

Tribunal de Contas da União começa nesta quarta a analisar contas do governo Dilma de 2015

G1 apurou que área técnica do tribunal apontou irregularidades nas contas. Parecer será encaminhado ao Congresso, que tem palavra final.

Fonte: G1

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Reprodução: pixabay.com

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) se reúnem nesta quarta-feira (15) para iniciar a discussão sobre as contas do governo Dilma Rousseff de 2015. O relator das contas, ministro José Múcio Monteiro, apresentará seu parecer na reunião, marcada para começar às 10h30.


O G1 apurou que a análise da área técnica do TCU enviada ao ministro aponta irregularidades nas contas de 2015. Caso o relatório de Múcio conclua que as contas devem ser rejeitadas, a expectativa é que seja concedido um prazo de 30 dias para que Dilma apresente defesa.


Depois, os ministros têm de votar para concluir se o tribunal recomendará a aprovação, aprovação com ressalvas, ou rejeição das contas de 2015. Esse posicionamento é encaminhado ao Congresso Nacional, que é responsável pela palavra final.


'Pedaladas'


No ano passado, o tribunal recomendou a rejeição das contas de 2014 devido às chamadas "pedaladas fiscais" e à edição de decretos que abriram créditos suplementares sem autorização prévia do Congresso Nacional.


As pedaladas fiscais consistiram no atraso do governo em repassar a bancos públicos o dinheiro para que essas instituições fizessem o pagamento de benefícios sociais e previdenciários. Assim, instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil tiveram de usar recursos próprios para honrar os compromissos, numa espécie de “empréstimo” ao governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.


O Executivo, porém, alega que houve prestação de serviços, não operações que possam ser caracterizadas como empréstimos.


O Banco Central já confirmou que os atrasos de pagamentos existiram no governo Fernando Henrique Cardoso, mas assumiram proporções maiores na gestão da presidente Dilma Rousseff.


O governo Dilma anunciou que concluiu o pagamento de todas as "obrigações" devidas aos bancos oficiais e fundos públicos no fim do ano passado.


Impeachment


Em maio, o Senado aprovou a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff, justificado pelas "pedaladas fiscais" realizadas em 2015 e pela autorização, por parte do governo, de despesas extras de R$ 2,5 bilhões, entre julho e agosto de 2015, mesmo ciente de que o gasto era incompatível com a meta fiscal.


A acusação contra Dilma foi de que teria contraído “operação de crédito ilegal”, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe o governo de usar dinheiro emprestado de bancos públicos, ou seja, controlados pelo próprio Executivo.


Durante a análise das acusações nas comissões do Senado e da Câmara, a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que os atos não configuram crimes de responsabilidade - exigência para requerer o impeachment de um presidente da República - e que também foram praticados em governos passados, sem qualquer questionamento.

Palavras-chave: TCU Lei de Responsabilidade Fiscal "Pedaladas Fiscais" Dilma Rousseff Impeachment

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