De acordo com informações preliminares, os Bombeiros foram acionados na manhã de hoje para atender a ocorrência. Quatro viaturas foram deslocadas para o local. O menino foi encontrado com ferimentos na cabeça e em parada cardiorrespiratória, sendo imediatamente encaminhado a um pronto-socorro. Infelizmente, ele não resistiu e veio a falecer.

O Instituto Médico Legal está realizando os laudos para determinar as circunstâncias que levaram à morte da criança. Em casos de acidentes dentro de condomínios, a responsabilidade precisa ser minuciosamente apurada, conforme destaca Dr. Felipe Faustino, advogado especialista em Direito Condominial.

Dr. Faustino ressalta a importância da instalação de redes de proteção em sacadas e janelas de edifícios, especialmente em unidades habitadas por crianças e animais de estimação. As normas para a instalação desses dispositivos estão dispostas na NBR 16046-3, que define os materiais, o fio de contenção e o processo de instalação a serem seguidos.

Embora a instalação de redes de proteção não seja obrigatória em condomínios, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que visa torná-la obrigatória em prédios novos. Este projeto já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados e aguarda avaliação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Cinco dicas importantes para cuidados com acidentes e prevenção em condomínios:

Instalação de Redes de Proteção Adequadas: Certifique-se de que todas as janelas, sacadas e áreas de acesso em altura estejam protegidas por redes de segurança resistentes e instaladas corretamente. Essas redes são essenciais para prevenir quedas, especialmente de crianças e animais de estimação.

Manutenção Regular das Instalações: Realize inspeções periódicas em todas as áreas comuns do condomínio, incluindo corredores, escadas, elevadores e áreas de recreação. Garanta que esses espaços estejam em boas condições de funcionamento e livres de quaisquer objetos ou obstáculos que possam representar riscos de acidentes.

Conscientização e Educação dos Moradores: Promova campanhas de conscientização sobre segurança e prevenção de acidentes no condomínio. Forneça informações sobre os riscos potenciais e medidas preventivas, incentivando os moradores a adotarem comportamentos seguros em suas unidades e áreas comuns.

Treinamento de Funcionários: Capacite os funcionários do condomínio para lidar com situações de emergência e primeiros socorros. Certifique-se de que eles estejam preparados para agir rapidamente em caso de acidentes e prestem assistência adequada até a chegada dos serviços de emergência.

Cumprimento das Normas de Segurança: Assegure-se de que o condomínio esteja em conformidade com todas as normas de segurança estabelecidas pela legislação local e pela NBR 16046-3 para instalação de redes de proteção. Cumprir essas normas é fundamental para garantir a segurança dos moradores e evitar possíveis responsabilidades legais em casos de acidentes.

Ao seguir essas dicas e adotar medidas preventivas adequadas, é possível reduzir significativamente o risco de acidentes e promover um ambiente seguro e tranquilo para todos os moradores do condomínio.

Dr. Faustino destaca ainda a responsabilidade dos condôminos e da administração do condomínio em garantir a segurança de todos os moradores, adotando medidas preventivas e cumprindo as normas de segurança estabelecidas pela legislação. Finaliza Dr Felipe Faustino.

*Felipe Faustino, Graduado em Direito pela Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, Pós Graduado Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Practitioner em Programação Neurolinguística, especialista em Direito Condominial, em Direito do Trabalho, Direito Empresarial e Contratos, com mais de 10 anos de experiência na área Trabalhista e Empresarial, Sócio do EscritórioFaustino e Teles Advogados.