TJPR tranca investigação contra Presidente e Conselheiro da OAB Londrina

Eles eram investigados por terem emitido nota pública em defesa do respeito às prerrogativas profissionais dos advogados e às garantias individuais asseguradas pela Constituição

Fonte: OAB-PR

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A Segunda Câmara do Tribunal de Justiça, em decisão unânime, trancou hoje investigação proposta pelos integrantes do GAECO de Londrina, contra o Presidente da Subseção, Elizandro Marcos Pellin e o Conselheiro Coordenador da Comissão de Prerrogativas Profissionais, Paulo Afonso Magalhães Nolasco, por terem emitido nota pública em defesa do respeito às prerrogativas profissionais dos advogados e às garantias individuais asseguradas pela Constituição. Os integrantes do GAECO Londrina, requerentes da instauração de inquérito, entenderam haver crime contra a honra na nota institucional.

Palavras-chave: Investigação; Arquivamento; Emissão; Nota pública; Prerrogativa profissional; Liberdade de expressão

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1 Comentários

seu nome sua profissão30/08/2012 12:48 Responder

Ótima notícia. Se o advogado for calado, quem perde é a cidadania.

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