Para juiz, empresa falhou em implantar programa de recuperação judicial. Intervenção foi decretada em julho de 2005, de acordo com a decisão.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) informou nesta segunda-feira (8) que o juiz titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, Alexandre Alves Lazzarini, decretou na última quinta-feira (4) a falência da Viação Aérea de São Paulo Sociedade Anônima (Vasp).

Segundo a decisão do juiz, a Vasp não implementou seu plano de recuperação judicial, em processo iniciado em julho de 2005, após a intervenção decretada pela 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, em ação civil pública patrocinada pelo Ministério Público do Trabalho e sindicatos.

"As impugnações feitas pela Vasp à deliberação da assembléia de credores para a decretação da falência ou mesmo da anterior assembléia, não têm como ser acolhidas", diz Lazzarini em sua decisão.

Credores

De acordo com o advogado Fabiano Esteves de Barros Pavezi, do escritório Moreira Lima Advogados Associados, que tem créditos a receber da empresa, os credores da Vasp decidiram que a falência seria a melhor solução para o recebimento dos débitos, uma vez a companhia falhou em retomar suas operações após três anos de intervenção judicial.

De acordo com a decisão do juiz Lazzarini, os trabalhadores da empresa eram contrários à falência. Segundo Pavezi, isso se explica porque os postos de trabalho ainda existentes na companhia serão eliminados com a falência da companhia.

O advogado, que ainda não havia sido oficialmente informado da sentença, disse também que a Vasp provavelmente recorrerá da decisão do TJ-SP.

Em caso de falência, explicou Pavezi, os primeiros a receber são os trabalhadores - considerado o teto máximo de 150 salários mínimos (cerca de R$ 60 mil) por funcionário -, assim que os gastos com a administração da massa falimentar forem pagos.

Depois dos trabalhadores, vêm as dívidas com instituições financeiras, seguidas pelas tributárias. Por fim, conforme uma lista de prioridades, começam a ser pagos os débitos com os demais credores.

Interventores da Vasp

O G1 vem tentando entrar em contato com os responsáveis pela recuperação judicial da empresa, ainda sem sucesso. A reportagem foi informada que os interventores da companhia encontravam-se numa reunião.