A 1ª Câmara Criminal decidiu por maioria de votos cassar nesta terça-feira, 25, a liminar de soltura de Fernando de Jesus Soares Cutrim, o Louro Bill. Ele posto em liberdade em 2 de setembro por liminar concedida pelo relator do processo, desembargador Mário Lima Reis.

A ação voltou a julgamento nesta quarta e o relator votou a confirmar da liminar, a fim de que o réu responda ao processo em liberdade, acompanhando o parecer ministerial.

O desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo proferiu voto no sentido de manter prisão de Fernando Cutrim. Ele asseverou que o juiz do plantão criminal, Luiz Belchior, homologou a prisão em flagrante, observando os princípios e garantias constitucionais.

Ao final de sua decisão, Raimundo Melo determinou a expedição de mandado de prisão, para que Louro Bill seja preso pela Polícia Federal até o julgamento definitivo na Vara de Entorpecentes. O voto foi acompanhado pelo desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, presidente da 1ª Câmara.

Fernando foi preso em flagrante delito pela Polícia Federal em agosto deste ano, acusado por tráfico de drogas e associação para o tráfico, conforme artigos 33 e 35 da Lei de entorpecentes 11.343/06. A PF realizava a investigação há dois anos.

Estupro das filhas

Ainda na sessão ficou mantida a pena de Raimundo Ambrozino Barbosa em 17 anos e seis meses de prisão, pela prática de estupro consumado e atentado contra duas menores no município de Guimarães. A decisão unânime acompanhou o voto do relator do processo, desembargador Mário Lima Reis.

A decisão foi proferida pelo juízo da vara da comarca de Guimarães, nos autos da ação penal 184/2005. Consta na peça acusatória que Raimundo Ambrozino abusou sexualmente das filhas durante anos.

De acordo com o relato do Ministério Público há 13 anos uma das vítimas foi abusada dos 10 aos 15 anos, período em que engravidou. À época, a vítima comunicou o fato à mãe, que nada fez por sofrer ameaças de morte.

Impune e fazendo ameaças, ele também passou a abusar sexualmente da outra filha de 10 anos de idade. A criança afirmou ser ameaçada de surra quando se negava a manter relações sexuais.

Raimundo também é acusado de tentar abusar sexualmente de sua filha/neta quando tinha 8 anos.