Tetraplégico cumpre pena em maca no corredor da Cadeia Pública de Franca
A cadeia pública de Franca, que já enfrenta inúmeros problemas, como fugas e superlotação, tem de contornar mais uma situação bastante complicada.
A cadeia pública de Franca, que já enfrenta inúmeros problemas, como fugas e superlotação, tem de contornar mais uma situação bastante complicada. Um homem condenado por lesão corporal seguida de morte foi recolhido nesta quinta-feira ao local.
O problema é que, após ter sido condenado, ele ficou tetraplégico e a cadeia não possui condições para abrigá-lo. A Justiça negou o habeas corpus e o desempregado E.A.P., de 29 anos, conhecido como "Eterno", foi localizado e capturado, sendo levado de ambulância para cumprir sua pena. Na cadeia acabou ficando no corredor sobre uma maca.
Eterno foi condenado a quatro anos de reclusão, em crime ocorrido no ano de 2001. O problema é que, após sair a pena, já no ano de 2004, foi baleado e ficou tetraplégico. O advogado do preso, João Paulo Rodrigues, alegou que no estado em que seu cliente se encontra colocá-lo na cadeia equivale a condená-lo à morte ou a tratamento cruel, lembrando ainda que ele não mexe braços nem pernas, vive deitado e não representa e nem oferece qualquer risco à sociedade.
De todo modo, os argumentos da defesa não surtiram efeito e o preso está em condições precárias na cadeia pública. Os carcereiros já reclamam que não sabem como lidar com essa situação, pois o preso necessita de atenção permanente e de atendimento especializado, tendo inclusive de ter suas "fraldas" trocadas seis vezes ao dia.
Mesmo diante disso, o juiz considerou que a prisão do acusado não "padece de vício" e "não caracteriza nenhum constrangimento". E, mesmo tendo sido anexados fotos e laudos médicos no processo, na decisão a Justiça apontou ainda ser "razoável" a prisão para a garantia da ordem pública e para a conveniência da instrução penal.
Além dos carcereiros e dos demais presos, quem não gostou nada da idéia foi o delegado da Cadeia Publica de Franca, Luiz Carlos de Almeida. Ele já esteve no Fórum local tentando junto à Justiça a possível remoção do preso para um hospital penitenciário. De acordo com ele, a cadeia não dispõe de pessoal para atender as necessidades do preso, que precisa também trocar curativos a cada quatro horas e ser virado na maca a cada duas horas.
Wanderson Ferreira de Medeiros Advogado16/09/2006 15:48
Diariamente o Brasil vem sendo surpreendida com notícias que retratam decisões judiciais cada vez mais reprováveis à opinião publica. O livre convencimento do magistrado deve ser respeitado, vez que previsto em nosso sistema processual. Contudo, notícias como esta aqui relatada, vem evidenciando cada vez mais a necessidade de um controle “externo” do Poder Judiciário mais incisivo, rigoroso e eficaz, vez que a sociedade brasileira já não agüenta mais conviver com posições judiciais que navegam na contra mão das expectativas do povo brasileiro. Decisões políticas não faltam! Os lobistas agem silenciosamente nos bastidores do Poder Judiciário para assegurarem os interesses de seus pares. Tudo isto senhores, é diariamente denunciado e noticiado pela mídia escrita e falada. Os Poderes Executivos e Legislativo a décadas são alvos de desconfiança e reprovação, todavia o Poder Judiciário, quem diria, atualmente vem engrossando este ranking com escândalos cada vez mais freqüentes e absurdos. O poder não pode ser absoluto! Há que ser fiscalizado e controlado! As instituições, poderes, pessoas, etc que constituem direta ou indiretamente o ESTADO devem se submeter ao crivo da vontade do seu povo (sentido amplo). O ESTADO tem que possuir mecanismos próprios e eficazes para fiscalizar, controlar e eliminar da sua estrutura “as pessoas” que contrariam os interesses dos súditos do Estado. Bom senso é algo que todos devem ter, principalmente o JUIZ!