Teor de emendas ao Código Penal já está disponível
Emenda pode ser conferido no site da comissão especial que trata do assunto
O teor das 806 emendas apresentadas ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012, que reforma o Código Penal, pode ser conferido no site da comissão especial que trata do assunto. Ao acessar a página de pesquisa, clique na aba 'tramitação'. Em seguida, clique nos arquivos PDF referentes a emendas.
Temas controvertidos, como o aborto e o racismo, estão entre os que constam das propostas de mudanças no PLS relatado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT).
