Tacógrafo pode se tornar obrigatório em todos os veículos
De acordo com o parlamentar, a instalação em todos os veículos permitirá a verificação de abusos na velocidade, o que inibirá essa prática.
O Projeto de Lei 3215/08, do deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), determina que todos os veículos automotores tenham como instrumento obrigatório o tacógrafo, que registra instantaneamente a velocidade e o tempo dos trajetos percorridos. Uma vez gravados, os dados não podem ser alterados.
Atualmente, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), o equipamento é obrigatório apenas para os veículos de transporte e de condução escolar, para os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e para os de carga com peso bruto total superior a 4.536 quilogramas.
De acordo com o parlamentar, a instalação em todos os veículos permitirá a verificação de abusos na velocidade, o que inibirá essa prática. Ele afirma também que o equipamento facilitará a realização de perícias em caso de acidentes.
A proposta determina que as indústrias terão 180 dias para se adaptar à mudança.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-3215/2008
Felipe Rei advogado22/07/2008 10:07
Muito bom! Rasgue-se a Constituição de vez então. Ou melhor: que seja queimada em praça pública! Afinal, se já somos inconstitucionalmente obrigados a fazer prova contra nós mesmos por intermédio do uso do bafômetro, por que não atualizar a prática com um instrumento alcagüete instalado no próprio automóvel? Ora, se tudo se resolve com leis no Brasil, por que não promulgar uma lei que proíba às montadoras produzir, importar ou comercializar automóveis que ultrapassem os 100Km/h? Cada vez mais evidenciamos o nosso terceiro-mundismo tupiniquim...
Ricardo Func. Público (Bacharel e operador do Direito)22/07/2008 14:46
Sr. deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), Vossa Senhoria é uma piada... Elabore projetos que dêem resultados! Em alguns países existem as "pistas livres", por favor Sr. deputado, leia mais sobre isso!
nilton advogado23/07/2008 0:31
Isso só pode ser brincadeira, em nenhum pais do mundo existe uma lei absurda com esta que o Deputado quer impor. Aqui fica uma dúvida, será que o Deputado representa algum fabricante de tacógrafo ou está brincando de legislar?