Os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) têm até dezembro de 2004 para implementar a Tabela Única de Assuntos Judiciários nos tribunais e nas seções judiciárias. Durante rodada de reuniões no Conselho da Justiça Federal (CJF), ontem (13) e hoje (14), os secretários judiciários dos TRFs e os coordenadores das tabelas no Conselho também decidiram os cronogramas para a implantação das tabelas de classe (até julho de 2005) e de movimentação processual (até dezembro de 2005) nos tribunais.

O lançamento de um manual que servirá de suporte para os servidores da Justiça Federal é o primeiro passo para a implementação da Tabela Única de Assuntos Judiciários e de Classe nos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Os participantes da reunião discutiram como será esse instrumento de apoio aos servidores dos TRFs e das Seções Judiciárias que atuarão como multiplicadores nos treinamentos para utilização das tabelas. O manual será o ponto de orientação dos servidores que fazem a classificação dos processos nas seções judiciárias e nos tribunais.

Outros passos rumo à conclusão das tabelas únicas de assuntos, de classes e de movimentação processual da Justiça Federal também foram discutidos, como os critérios para seleção do assunto principal em processos com mais de um pedido e o cronograma para a elaboração da Tabela Única de Movimentação Processual da Justiça Federal ? TUMP.

As tabelas de Assuntos, Classe e Movimentação Processual, que padronizam as informações processuais da Justiça Federal em âmbito nacional, irão permitir a geração de análises estatísticas unificadas, além de contribuir para a execução de diversas ações voltadas à celeridade processual.

"A tabela única possibilitará a integração de toda a Justiça Federal. Com a padronização, teremos como viabilizar diversos projetos necessários como, por exemplo, a emissão de certidão negativa com validade nacional na Justiça Federal", comentou a secretária de Pesquisa e Informação do CJF, Neide De Sordi, uma das coordenadoras da Comissão Gestora das Tabelas. "Uma busca de dados centralizada poderá ser efetuada com a Tabela Única. A partir de um único computador, as pessoas poderão ter informações processuais de todo o Brasil", acrescentou.

Para Valmir Luiz, diretor do Núcleo de Apoio Judiciário da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul, do TRF da 3ª Região, a padronização "ajudará na prestação de esclarecimento do trabalho da Justiça Federal a outros órgãos e à sociedade".

Implementação em cada Região

O cronograma de treinamento dos servidores e de implementação da Tabela Única de Assuntos será diferenciado em cada Região, dependendo do estágio de informatização e do número de processos nos tribunais. Segundo Neide De Sordi, a tabela já começou a ser implantada em várias localidades, como nas seis seções judiciárias da 5ª Região e nas seções da 2ª Região.

Já a diretora do Núcleo de Apoio Judiciário da Seção Judiciária de São Paulo, Sandra Lopes de Luca, explica que haverá um grande impacto na implantação da padronização no seu estado. Atualmente, São Paulo conta com 32 subseções na capital e no interior e com pelo menos 1,5 milhão de processos em tramitação. "A nova sistematização representará muito trabalho para os servidores".

No TRF da 2ª Região, os servidores já estão recebendo treinamento. A expectativa, segundo o diretor da Secretaria de Atividade Judiciária desse TRF, Romildo Narciso, é que o sistema seja implantado até julho deste ano no tribunal e até outubro nas varas federais.

A tabela de assuntos, aprovada pela Resolução CJF n. 317/2003, e as tabelas de classes e de movimentação processual, aprovadas pela Resolução CJF n. 328/2003, instituíram um critério único de classificação dos assuntos, das classes e das fases de movimentação processual a serem inseridos no registro dos processos distribuídos na Justiça Federal, tanto na primeira quanto na segunda instância. Sempre que surgirem novos assuntos ou casos, as tabelas poderão ser atualizadas, desde que haja a anuência dos membros da Comissão Gestora.

Carla Andrade