Supremo permite que réus acessem documento final da procuradoria sobre o mensalão

O acesso, que vinha sendo questionado pelos advogados, foi concedido sob o entendimento que, se não pudessem ver o documento, havia cerceamento de defesa

Fonte: Agência Brasil

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O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que réus no processo do mensalão tenham acesso ao documento que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entregou na semana passada sintetizando o posicionamento do Ministério Público a respeito da culpabilidade de cada réu.


O acesso ao documento vinha sendo negado extraoficialmente pelo procurador, e foi questionado nesta segunda-feira (29) pelos advogados Márcio Thomaz Bastos e José Carlos Dias, que defendem os réus K.R., J.R.S. e V.S.. Eles entenderam que caso não pudessem ver o documento, haveria cerceamento de defesa.


No despacho de ontem, publicado apenas nesta terça-feira, Barbosa disse que “o memorial da acusação está disponível aos réus em meu gabinete, os quais podem extrair as cópias que desejarem”. Os advogados dos 38 réus também entregaram memoriais aos ministros nos últimos dias destacando porque os clientes devem ser absolvidos.

Palavras-chave: Cerceamento de defesa; Documento final; Acessibilidade; Mensalão

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