Supremo decide Ficha Limpa
Marcada por empate e muita discussão no plenário a medida será aplicada para candidatos já em 2010
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta feira, que a Lei da Ficha Limpa valerá já para 2010. Ela se aplicará em caso de renúncias de políticos a mandato eletivo para escapar de processo de cassação, mesmo nas situações ocorridas antes da vigência da lei.
A decisão foi tomada após longas e tensas discussões no plenário. Diante do impasse causado pelo empate em 5 a 5 a saída encontrada pelos ministros foi que prevaleceria a decisão questionada, no caso a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que barrou a candidatura de Jader Barbalho, que renunciou ao mandato de senador em 2001 para evitar um processo de cassação em meio às investigações do caso que apurava desvios no Banpará e também por denúncias de envolvimento no desvio de dinheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Mesmo com registro indeferido, Jader Barbalho recebeu 1.799.762 de votos e, caso não tivesse sido barrado, seria eleito em segundo lugar para uma vaga no Senado.
De acordo com o artigo 205 do regimento interno do STF, "havendo votado todos os ministros, salvo os impedidos ou licenciados por período remanescente superior a três meses, prevalecerá o ato impugnado".
"Quando um caso tem repercussão geral, a conduta da corte tem sido a de dar o mesmo destino para os casos semelhantes. Em tese, salvo alguma particularidade do caso concreto todos os demais casos assemelhados terão que ter o mesmo destino", enfatizou o presidente do TSE e ministro do STF, Ricardo Lewandowski.
O próximo a ser atingido por essa decisão será o petista do Pará, Paulo Rocha , que renunciou ao mandato de deputado em razão do escândalo do mensalão. O petista concorreu e ficou em terceiro na briga por uma das duas vagas do Pará no Senado, mas com Jader excluído, seria o herdeiro natural do posto.
Entretanto, apesar da decisão ainda há dúvidas quanto à validade da medida para casos distintos, como de Paulo Maluf (PP-SP), barrado por ter sido condenado por órgão colegiado, ou de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), impedido de se candidatar porque foi condenado pela Justiça Eleitoral por compra de votos. Esses casos serão novamente julgados.
Tensão
O clima esquentou no plenário quando Gilmar Mendes acusou o TSE de julgar processos de forma "casuística". O ministro chegou a levantar a voz no plenário "Estamos realmente vivendo dias singulares, heterodoxos em termos de direito. Sem dúvida nenhuma, chancelar a aplicação da lei nesse caso, 9-8 anos decorridos é, com as vênias de estilo, a barbárie da barbárie."
Tânia xxxx28/10/2010 21:27
Que demora para votar algo que \\\"tá na cara\\\" que deveria já existir há muito tempo. E, pior: quanto impasse, hein!! Quase que não sai.
ERCILIO RODRIGUES DE PAULA. professor de direito.28/10/2010 23:38
Com todo o respeito, acho que parte dos Ministros do Supremo Tribunal Eleitoral, não conhecem a constituição ou se conhecem, não sabem aplicar sua hermeneutica. Por outro lado, é bom que se recomente a lei de introdução ao código civil, que fala quanto a entrada da lei em vigor, sua eficácia no tempo e no espaço, etc. etc. E, também é bom que seja observado pelos Eminentes Magistrados as garantias constitucionais, quanto a irretrotividade da lei. Na verdade, como professor de Direito Constitucional, vejo hoje um desrespeito total a constituição. Nem no regime chamado de chumbo, se viu tanto desrespeito à lei constitucional e infra constitucional, como está ocorrendo neste País. É uma vergonha. Não existe mais segurança jurídica, o que existe e assim pode ser chamado é de anarquia jurídica. Sou a favor de que seja colhido os antecedentes criminais e eleitorais dos candidatos que querem concorrer a cargos eletivo, todavia, não é assim atirando para todos os lados, ferindo a constituição e leis infra constitrucionais é que iremos resolver o problema grave da bagunça que se estabeleceu neste pais. Lembre-se que o presidente lula, como primeiro magistrado da nação, passou a ser cabo eleitoral, nas barbas do TSE e não ví nenhum pronuniciamento de magistrados de tal corte, chamando sua atenção ou impedindo de tal participação que estrapolou o direito de ideologia e de escolha de candidato. Isso, datíssima venia, é uma vergonha. Sabe Deus, o que acontecerá no futuro, com essa bagunça toda. Disse um dos Ministros: se acertamos ou erramos, a história vai contar. Ora, a história já vem contando desde há muitos os desacertos dos julgados dos tribunais deste pais, veja desde Getulio Vargas, passando depois por Jucelino, depois por Janio, depois pelo regime militar, depois por Tancredo, Sarnei, Color de Melo e agora por último a filantropia do presidente lula e seu comportamento como cabo eleitoral de um partido político. Isso é fruto de nação não civilizado, de estado vassalo, de republiqueta.
Lucas Brizzola Auditor 29/10/2010 10:49
Professor, também quero parabenizá-lo. Não sou da área do Direito, mas conheço ou pouco e já tinha um entendimento semelhante ao seu. Bom que alguém da área se pronunciou. Moralidade, sim. Anarquia, não.
André A. Bacharel 29/10/2010 11:23
Concordo plenamente.
Ana Carolina Borges estudante de Direito 29/10/2010 11:58
Professor, gostaria apenas de parabenizá-lo pelo comentario feito acima. Atualmente tem havido um desrespeito muito grande tanto a Constituição quanto as normas infra-constitucionais. Parece que tornou-se esquecida até para os Magistrados, o que nos gera uma insegurança juridica muito grande. Está uma verdadeira bagunça o judiciário..
Ronaldo Jose Custódio advogado 01/11/2010 14:59
Caro professor. Quando me deparo com comentários iguais a esse, penso que ainda existe alguém que se importa com a Lei. Nosso país é governado por homens que não se curvam diante da lei, passam por cima como rolo compressor, com intuito único de satisfação própria. Nosso presidente é um homem mentiroso, como os de outrora, que não respeitam seu povo. O judiciário então, misericórdia. Muitos deles se curvam diante de cifras, de mandos de superiores, esquecendo-se de seus \\\"juramentos\\\". Constituição em nosso país para muitos desses \\\"homens\\\", é como papel higiênico. Vejo isso todos os dias em minha cidade. Cansei de lutar e buscar a justiça para fazer valer a consagrada Constitiução. Somente Deus pode mudar isso. Somente espero Nele.
Madalena Aposentado29/10/2010 10:36
Parabéns professor..... Não sou da área do direito, mas atualmente nem precisamos de muito para saber que nossa constituição não é respeitada exceto quando para interesses dos poderosos do País. Quanto ao nosso Presidente, com toda certeza se vivessemos um País sério, não sairia por aí em campanha como cabo eleitoral. Isto é fruto da republiqueta. Um Presidente de verdade,com toda certeza sabe reconhecer sua verdadeira função e seus compromissos com o País que ele está representando.
paulo aposentado29/10/2010 10:53
Estranho o nobre professor não citar o governo FHC, por favor, não me venham com colocações demagógicas, criticando sem respaldo algum, tendo em vista o governo anterior ao do atual presidente adotava práticas espúrias, muito mais condenáveis do que a alegação de fazer campanha eleitoral, no entanto, ficou de fora do \\\"brilhante\\\" comentário. Só não esqueça que, nunca na história desse país, se viu tantos avanços econômicos e sociais como os que se verificam atualmente, portanto, antes de criticar, verifiquemos a situação antes e depois do governo FHC.
André A. bacharel 29/10/2010 11:38
Lula é uma religião, não se discute. Tudo que há de ruim no governo lula, para aqueles que o amam, é comparado com o governo de FHC. Espero que, para estes, o futuro não seja tão desabonador. Desenvolvimento sim, educação e saúde também, segurança então... é pra ontem. Mas, por favor, um copo com água, democracia e liberdade antes de tudo. Não deixem que o país seja mais uma \\\"republiqueta\\\" (como se referiu o professor acima) latino-americana.
Benjamim serv. público29/10/2010 12:43
Agora Falta ver o Repercusão Geral da PROVA DA OAB, senhores Ministros
DR: JOÃO LUÍS ALBERTINO ADVOGADO29/10/2010 14:22
Pergunta-se: Quem vai limpar esta SU- JEIRADA toda, feiat com aval do SUPRE MO TRIBUNAL FEDERAL, acho meio di ficil algémrespeonder; também estou meio atonito aos acontecimentos,mes- mo porque, é a Primeira Vez no Mundo, que Temos Um CABO ELEITORAL PRESI DENTE DA REPÚBLICA, OU DE UMA REPÚBLICA, vai saber, afinal de contas de contas, tudo não passa de um AFINAL DE CONTAS, entendeu !,nem eu.
Dermival Rosa Moreira Bacharelando em direito.29/10/2010 15:06
Se a suprema corte desrespeita principios fundamentais do direito como a anterioridade e a não retroatividade, a quem poderemos apelar, de guardiões da constituição passaram agora a que. concordo plenamente com o professor. sentimentos imediatista no calor dos fatos não fazem um bom direito, mas sim respeito aos principios.
Everaldo Penafiel Diniz Bacharelando em Direito30/10/2010 12:18
Parabéns Professor, pela sua coragem e pelo seu notório conhecimento ao abordar o tema.
giovanna Neves Ribeiro professora08/11/2010 16:21
Gotaria de parabenizá-los pela decisão acatada pelo STF, o qual interpretou não só o contexto dos candidatos sujos que envergoham nosso Estado do Pará, mas também no próprio eleitor(1.800.000 mil votos ) ignorantes, que ainda crêem em mentiras e falsas promessas. Bem feito. A casa caiu, Jader e Paulo Rocha. Bem feito.