STJ mantém condenação com base na Lei Maria da Penha a ex de Luana Piovani

A decisão reafirma que a Lei Maria da Penha se aplica a todas as mulheres, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, religião e idade

Fonte: STJ

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O polêmico caso de agressão à atriz Luana Piovani chegou ao STJ, que, por unanimidade, decidiu que a violência praticada por Dado Dolabella enquadra-se naquelas previstas na Lei Maria da Penha, revertendo a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que afastou a aplicação da lei por entender que a atriz não poderia ser considerada “hipossuficiente”, “em situação de vulnerabilidade” e, ainda, que por não considerar se tratar de uma relação “estável” com o agressor.

Palavras-chave: direito penal lei maria da penha violência contra mulher

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1 Comentários

Vagner Educador04/04/2014 21:50 Responder

Que coisa!O cara agrediu uma mulher e foi condenado , portanto , não sofrerá pena alguma ,apenas na retórica jurídica .É uma pena ficta. Ô país kafkiano o nosso !!Os ricos e famosos são sempre beneficiados!

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