STJ mantém condenação com base na Lei Maria da Penha a ex de Luana Piovani
A decisão reafirma que a Lei Maria da Penha se aplica a todas as mulheres, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, religião e idade
O polêmico caso de agressão à atriz Luana Piovani chegou ao STJ, que, por unanimidade, decidiu que a violência praticada por Dado Dolabella enquadra-se naquelas previstas na Lei Maria da Penha, revertendo a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que afastou a aplicação da lei por entender que a atriz não poderia ser considerada “hipossuficiente”, “em situação de vulnerabilidade” e, ainda, que por não considerar se tratar de uma relação “estável” com o agressor.
Vagner Educador04/04/2014 21:50
Que coisa!O cara agrediu uma mulher e foi condenado , portanto , não sofrerá pena alguma ,apenas na retórica jurídica .É uma pena ficta. Ô país kafkiano o nosso !!Os ricos e famosos são sempre beneficiados!