Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveram por unanimidade o deputado federal licenciado Cássio Taniguchi (DEM-PR) das acusações de fraude em licitação e desvio de dinheiro público feitas contra ele pelo Ministério Público do Paraná. Cássio Taniguchi foi prefeito de Curitiba de 1997 a 2000.

Segundo o relator da Ação Penal (AP) 426, ministro Marco Aurélio, não há provas de ligação direta entre Taniguchi e uma licitação que desrespeitou princípios da lei 8666/93, regulamentadora das licitações brasileiras. ?Segundo os elementos coligidos não teria o denunciado participado desse ato (a licitação)?, disse o ministro. A ministra revisora da ação penal, Ellen Gracie, concordou com o colega.

O ex-prefeito também foi absolvido da acusação de desvio e aplicação indevida rendas ou verbas públicas. ?Não teria havido a menor participação, inclusive se disse quem seria responsável pela movimentação?, acrescentou Marco Aurélio. Para isso, o relator usou o artigo 386, parágrafo IV, do Código de Processo Penal, que diz: ?O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal?.

Cássio Taniguchi é julgado pelo STF porque atualmente exerce mandato de deputado federal, cargo que dá a ele a prerrogativa de foro no Supremo. Ele está licenciado porque exerce cargo de secretário de Estado no Governo do Distrito Federal.

O ministério público federal, em alegações finais, pediu a absolvição do ex-prefeito.

Outros processos

Em meados do ano, Taniguchi teve inocência reconhecida em um processo no qual era acusado de frustrar licitação de merenda escolar ? num contrato de R$ 13,7 milhões quando administrava Curitiba. O julgamento da ação (AP 430) ocorreu no dia 7 de agosto. Em junho, o STF rejeitou uma denúncia do procurador-geral da República para que fosse apurado o seu suposto envolvimento em caso de corrupção.

Ele ainda responde a outras duas ações penais no STF: 445 e 503.

Processo relacionado
AP 426