Os efeitos do Estatuto do Desarmamento sobre a criminalidade no Estado de São Paulo são maiores do que se pensava. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, a lei provocou redução dos homicídios - na capital, a queda foi de 14,8% -, dos latrocínios e das agressões com armas e diminuiu os casos de apreensões e perdas de armamentos. O impacto na criminalidade não era o objetivo principal da lei, que visava a diminuir as internações hospitalares por ferimentos a tiro e homicídios causados por conflitos entre as pessoas.

Os resultados estão em um estudo inédito feito no Centro de Estudos Brasileiros da Universidade de Oxford, na Inglaterra. Além de verificar as conseqüências do estatuto - a lei proibiu o porte, criou a campanha do desarmamento e prevê um referendo sobre a venda de armas -, o trabalho associa a queda dos homicídios a um conjunto de políticas, como a lei seca e ações de inclusão social, além da repressão policial e mudanças na segurança pública.

Num primeiro estudo, com dados de 2000 a 2004, o pesquisador Tulio Kahn, autor do trabalho, já tinha verificado redução de 5% nas mortes na capital. Agora, com números consolidados até este ano, que apontam queda de 37% nos homicídios, Kahn chegou à conclusão de que se pode atribuir especificamente ao Estatuto do Desarmamento 14,8% dessa redução.

Para medir os efeitos do estatuto, Kahn comparou as médias mensais registradas de janeiro de 2001 a novembro de 2003 com as do período de dezembro de 2003 a janeiro de 2005. Com base nos números do primeiro período, fez uma previsão para o segundo. Concluiu que a tendência era de queda - redução que se intensificou ainda mais na época da aprovação do estatuto, novembro de 2003. A diferença entre a previsão e os dados reais foi creditada como benefício da lei.

No Estado, a queda nos latrocínios foi de 17,8%, no número de internações em hospitais por agressões com armas (17%) e nas armas apreendidas (12,9%). Na capital, a redução nos latrocínios foi ainda maior - 25,9%. No interior, segundo o jorna O Estado de S.Paulo, o estudo não identificou diferença nos índices dos homicídios por causa do estatuto - fenômeno mais evidente nas cidades com mais de 500 mil habitantes - , mas as internações por agressões com armas de fogo caíram em todo o Estado.

O primeiro dado que confirma essa tese é o fato de que os exames toxicológicos do Instituto Médico-Legal (IML) em mortos mostram que 42% tinham resíduos de álcool no sangue. Já o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa informa que 89% dos assassinatos foram cometidos com armas de fogo. Em 25% dos casos, a vítima morreu com um tiro e em 64% o tiro não atingiu a cabeça. Para Kahn, isso mostra que a maioria dos assassinos não tinha intenção clara de matar, mas "como a arma de fogo exige menos esforço físico e psicológico por parte do agressor, ela é mais letal". Em outras palavras, a chance de uma discussão terminar em morte é bem menor quando ninguém está armado.

Prorrogação

Segundo o Ministério da Justiça, não foi só em São Paulo que o estatuto levou à redução do número de ferimentos por arma de fogo. No Rio, as internações caíram 10,5%. Em Maringá (PR), os homicídios tiveram redução de 30%.

A campanha do desarmamento recolheu 360 mil armas desde julho de 2004. A adesão fez o governo ampliar o prazo de entrega, de junho para 23 de outubro. No caso do referendo, a regulamentação deve sair esta semana no Congresso.