O juiz Edson de Almeida Campos Júnior, em substituição na 13ª Vara Cível de Belo Horizonte, deferiu liminar proposta pelos proprietários de cinco apartamentos do Edifício Ágata, situado no bairro Anchieta. O prédio está sob risco de desabamento desde que um muro de contenção de uma obra vizinha, Empreendimento Villagio Anchieta, cedeu. O desabamento causou rachaduras e trincas, além de movimentação vertical e horizontal, no Edifício Ágata.

Na ação proposta na Justiça, os moradores pediram a suspensão das obras do Empreendimento Villagio Anchieta, a prestação de caução no valor de R$ 4,5 milhões, correspondente ao valor de mercado de cinco apartamentos, adoção de medidas para isolamento da área que pode ser atingida pelo desmoronamento ou demolição do edifício, a comunicação imediata aos proprietários de todas as providências que estão sendo tomadas e a manutenção do pagamento de aluguéis, despesas e lucros cessantes.

Em seu despacho, o magistrado deferiu parcialmente os pedidos, determinando a suspensão imediata das obras do empreendimento, a prestação de caução idônea, em espécie ou fiança bancária, no prazo de 48 horas, no valor de R$ 4,5 milhões. A Justiça determinou também a manutenção dos pagamentos dos aluguéis, despesas e lucros cessantes dos proprietários dos apartamentos do Edifício Ágata. Um dos proprietários não é parte da ação já que o edifício Ágata possui seis apartamentos.

Por ser uma decisão liminar e de 1ª Instância, cabe recurso.

Processo: 0024.10.090.652-8