Sem acordo com a bancada ruralista, não foi colocado em votação nesta quarta-feira (13) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006. O presidente da Comissão de Orçamento, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), decidiu não abrir a reunião convocada para discutir o projeto porque, no mesmo horário, a Câmara estava em votação.

Nenhuma comissão da Câmara ou do Senado pode votar qualquer coisa no mesmo horário de votações dos plenários. Mestrinho decidiu convocar nova reunião para tratar da LDO somente no dia 2 de agosto, o que provocou protestos de parlamentares da base governista, pois havia quórum para que fosse iniciada a votação. A decisão significa que o Congresso não terá recesso neste mês. A Constituição determina que deputados e senadores só podem entrar em recesso em julho depois de votada a LDO. Assim, as CPIs e os plenários continuarão funcionando.

- Fui realista. Não haverá deputados e senadores aqui na semana que vem para votar a LDO. Nem na semana seguinte. Então, é melhor adiar para 2 de agosto - justificou Gilberto Mestrinho em entrevista à imprensa.

Indignado, o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), que mobilizou a bancada governista e conseguiu quórum para votação, questionava como o governo irá preparar o orçamento do ano que vem, que depende das orientações da LDO. O orçamento deve ser enviado ao Congresso até o dia 31 de agosto.

- O Congresso tem a responsabilidade de votar a LDO. Sem deputados e senadores aqui, vai ser uma espécie de recesso branco - admitiu Fernando Bezerra, também em entrevista.

O relator da LDO, deputado Gilmar Machado (PT-MG), lamentou que o PFL não tenha cumprido os acordos que fez com ele, os quais possibilitariam a votação da LDO. O deputado disse que o Ministério do Planejamento agora deve finalizar o projeto orçamentário de 2006 com base no projeto original que o Executivo enviou ao Congresso.

Assim, disse, poderá ficar de fora o chamado "ajuste anticíclico" das contas públicas. Este mecanismo, introduzido pelo relator, autorizava o governo aumentar o superávit primário se a economia viesse a crescer mais de 4% em 2006. Se crescesse menos, poderia haver corte do superávit, que é a sobra no caixa do Tesouro antes do pagamento dos juros da dívida pública. O "ajuste anticíclico" é defendido como medida para atenuar as crises econômicas, pois dá ao governo oportunidade de destinar mais dinheiro a investimentos nestas fases.

O deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), representante da bancada ruralista, afirmou que estava esperando do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, a informação sobre como vai ajudar os agricultores endividados e que perderam o último plantio com as estiagens da Região Sul.

- Estávamos esperando uma ligação do ministro, para colocar as soluções na LDO. Tudo o que aconteceu até agora não saiu do discurso. Durante o "tratoraço", foi prometido na frente do presidente Lula que o governo iria prorrogar o custeio da última safra e suspender as execuções de agricultores nos bancos. Falaram até de um fundo de 3 bilhões de reais, que também ainda está na promessa - protestou Ronaldo Caiado.

A bancada ruralista pretendia obstruir a votação da LDO. Até esta terça-feira (12), o PFL também exigia o completo funcionamento da Câmara e do Senado durante o recesso para votar a LDO.