Deixe o seu comentário. Participe!
noticias/seguradora-so-tem-de-indenizar-em-caso-de-sinistro
2 Comentários
Conheça os produtos da Jurid
Receba os andamentos de processos e gerencie a rotina do seu escritório de advocacia com o software jurídico Auxilium. Mais agilidade e maior produtividade!
» Conheça o Software Jurídico
Com o nosso software jurídico você consulta Códigos Comentados, Jurisprudência selecionada, Modelos de Petições e Súmulas.
» Teste a pesquisa jurídica
CampLearning a plataforma de cursos de ensino à distância com acesso ao conteúdo 24 horas por dia e atividades mais atuais para o mercado de ensino a distância e cursos livres!
» Conheça a Plataforma de cursos
Alexandre Pires Consultor de Seguros03/01/2006 4:19
Com o devido respeito à decisão da 1ª CC do TJGO, a qual está absolutamente correta, cabem aqui algumas explicações pois trata-se de um daqueles casos em que a afirmativa está correta (decisão) mas a assertiva está incorreta (justificativas). Previdência privada, numa explicação bem rudimentar, tem seus prêmios mensais destinados à formação do montante que, ao final de prazo pré-determinado, será convertido em renda. Desse montante, parte é destinada às despesas de comercialização, administração e etc. Caso haja desistência do participante, lhe será devolvida a parte denominada de reserva matemática, isto é, o montante menos as despesas inerentes à manutenção do plano de previdência. Pecúlio, a grosso modo, é um plano de "morte" já que, aquela ocorrendo, o beneficiário receberá a importância contratada. Caso haja desistência do plano de pecúlio não haverá restituição alguma já que a seguradora cumpriu com o que foi contratado - via de regra os prêmios mensais são pagos antecipadamente, ou seja, antes do início do risco. Finalmente, no seguro de vida existem várias modalidades, dentre elas, a de recebimento do montante no caso de sobrevivência após determinado período. Na grande maioria dos seguros de vida não há restituição das importâncias pagas pois, em raciocínio semelhante ao pecúlio, a seguradora cumpriu sua parte enquanto esteve vigente o contrato. Já nos seguros de vida por sobrevivência, se houver desistência antes do prazo contratado para seu final, é possível a devolução de parte do montante, no mesmo exemplo da previdência acima referida. Assim, em linhas gerais, estas são as definições que deveriam ter norteado a decisão, embora, repito, esteja correta.
Tercio NP Nunes Tecnico Computação03/01/2006 11:25
Essa decisão é a mais pura excrescencia, que deforma às leis e o direito do consumidor. E que na grande maioria (99%) das seguradoras só pagam o que devem no "judiciário" contribuindo de certa forma (litingando de má fé) para a morosidade do nosso "arcaíco" poder judiciário - e não da forma dita pelo nobre magistrado: "os segurados estiveram garantidos em relação aos riscos futuros assumidos pelo segurador durante o período de pagamento"!!! Também se as mesmas não se comprometessem numa contra-prestação, inócua, ficaria demonstrado "um assalto a mão armada !!!" É por essa e por outras que o nosso judiciário, deverá ser "passado a limpo" prá ontem!!!!