A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma hoje (10) discussão sobre se há relação de consumo entre a administradora e a empresa que deveria receber os valores referentes à venda com o cartão de crédito. O ministro Jorge Scartezzini leva a julgamento o seu entendimento após ter pedido vista da questão. O julgamento criará jurisprudência quanto às relações entre empresas usuárias e administradoras de cartão de crédito.

A questão começou a ser discutida na Justiça baiana em uma ação da Central das Tintas Ltda. contra a American Express. A operadora de cartão de créditos emitiu um cartão com o número errado e depositou os créditos da empresa em outra conta, causando uma série de transtornos. Apesar de ter reconhecido o erro e ressarcido o dinheiro, a administradora foi processada pelos danos materiais causados por negligência. Os advogados da empresa alegaram haver relação de consumo entre seu cliente e a American Express. Os advogados da administradora, contudo, defenderam a tese de que sua função seria apenas a de fazer uma intermediação entre os consumidores finais e os estabelecimentos usuários de seus serviços.

Em razão da importância da discussão, os ministros da Terceira Turma resolveram remeter o caso ao julgamento da Seção, composta pelas Terceira e Quarta Turmas, responsáveis pelas questões relativas a Direito Privado.

Até o momento, cinco ministros já se manifestaram sobre a questão. O relator, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, entendeu que há relação de consumo e manteve a decisão do tribunal estadual, entendimento acompanhado pelo ministro Humberto Gomes de Barros. Inaugurando entendimento divergente, o ministro Raphael de Barros Monteiro entendeu que, no serviço de cartão, não há relação comercial. "O uso do cartão é apenas um incremento nos serviços de um estabelecimento, com intuito de aumentar lucro", destacou.

O pedido de vista do ministro Jorge Scartezzini interrompeu o julgamento, que será retomado agora. A sessão começa às 14h.

Da Redação