Revisão criminal. Redução da reprimenda. Revisando que requer a compensação entre a agravante da reincidência e atenuante da confissão espontânea, bem assim a redução da pena-base.

Postado em 27 de Outubro de 2006 - 01:00 - Lida 1303 vezes

Revisão criminal. Redução da reprimenda. Revisando que requer a compensação entre a agravante da reincidência e atenuante da confissão espontânea, bem assim a redução da pena-base.

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC.

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