O Direito é a força viva, luz permanente que ilumina os caminhos do corpo social, almeja paz entre os conflitos existentes e através das vitórias nas lutas consolidam bases democráticas, trazendo maiores garantias e liberdade para que o ser humano irradie suas expressões. Neste cenário, o desafio, a peleja e a defrontação são elementos imprescindíveis para o aprimoramento do Estado Democrático de Direito, onde o objetivo é assegurar a liberdade, igualdade e a responsabilidade da conduta de seus cidadãos perante a Carta da República.

Em decorrência da sistematização do modelo econômico do Brasil, complementado com a ideologia dominante, as instituições democráticas de direito perderam a estima nas suas prerrogativas para preservar o "status quo", adequando sistema burocrático no processo evolutivo social e jurídico, ainda inviabilizando especo e condições precisas para a real discussão dos problemas sociais desta República. Resultado disso é a completa ineficiência do Poder Público na solução dos problemas sociais - onde o tráfico de drogas está ocupando lugar destacado.

O cenário atual é encoberto por um conhecimento duro e absurdo - as transformações sociais - onde grande fatia da sociedade brasileira é sacrificada diante desta dissimulação, grande desgosto que tem dizimado milhares de pessoas, salvo melhor juízo, a juventude de nosso país.

Violência neste Brasil tem crescido drasticamente, atingindo todas as camadas da sociedade, da ponta ao fim, somos vítimas deste diabólico fenômeno. Simplesmente, abrir os olhos e visualizar na mídia, o centro causador das barbaridades sociais é o tráfico de drogas, o consumo destes entorpecentes tem tirado milhares de vidas, além de estar plantado em algumas partes dos poderes do Estado, Judiciário, Legislativo ou Executivo. A vantagem desta atividade é vasta, que é poderosa em financiar todas as demais atividades ilícitas como, contrabando de armas, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, financiamento de campanhas eleitorais, corrupção do poder judiciário e dos órgãos de segurança pública entre outros reflexos negativos - onde quem acaba pagando é notoriamente as classes sociais menos favorecidas.

Busca adquirir uma solução para este problema, aumentando o poder repressivo estatal, limitando as liberdades individuais, maciços investimentos nos órgãos de segurança pública, parcerias públicos privadas, por fim, uma infinidade de medidas, que tem demonstrado o seu fracasso. E desta forma - Por que os institutos democráticos não convergem o debate para o cerne da questão? Ora, a existência de um comércio de produtos ilícitos, é visualizada de modo à atender as necessidades de um público abstrato, mas que detêm um alto poder de consumo, e que devido à satisfação pessoal e física destes usuários, toda a sociedade se responsabiliza por esta conduta.

É configurado, à vista da cadeia produtiva, visualizamos todo um processo, desde a produção, o transporte logístico, enfim a comercialização de entorpecentes - mirando como alvo um mercado em total fase de expansão - gerando muito dinheiro e poder - comércio que atraem pessoas de todas as classes sociais para serem participantes da sociedade criminosa do tráfego de drogas.

Diante desta realidade social, que expresso críticas ao modelo de combate ao tráfico de drogas, ademais quais são os resultados positivos nesta batalha? Obviamente mínimos e lamentavelmente visualizamos que as políticas públicas para a questão estão contaminadas de vantagens pessoais ocultas - políticas unilaterais, afastada do cenário brasileiro e velada por um comportamento falso, onde a real finalidade é o atendimento dos interesses de quem está ligado direto ou indiretamente com o tráfico de entorpecentes.

O momento é de repensar a realidade colocada em tela, sendo necessário rediscutir com a sociedade na forma democrática um sistema dotado de regressar o caos vivido pelas comunidades, transformando o problema de saúde pública em um instrumento capaz de potencializar as qualidades individuais de cada pessoa destruída pelas drogas, modificando o foco repressivo e formando políticas públicas que façam a dependência química um filtro catalisador de produções culturais, artísticas, intelectuais e econômicas.

A necessidade no momento é de retornar à discussão em relação este caminho que está sendo seguido, tomando rumo ao processo de evolução democrática, pois a forma como está sendo aplicado o combate e repressão ao tráfico de entorpecentes está na contramão do regime atual - onde o topo das diretrizes é assegurar a segurança coletiva e potencializar as liberdades e garantias individuais calcadas no dever de cada cidadão.

Desta forma a força viva do Direito tem como dever iluminar o as profundezas em que vive a maior fatia da sociedade, cobrindo esta força como instrumento que inspire liberdade absoluta e não de punição - como há tempo vem sendo praticado. Eis a resistente força do Direito - a Harmonização e a Pacificação social.

Notas:

* André Marques de Oliveira Costa é advogado, consultor, escritor e doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: andremarquesadv@hotmail.com. [ Voltar ]