O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse nesta terça-feira (27) que é possível incluir, na chamada "MP do Bem", uma solução para o problema das dívidas das prefeituras com a Previdência Social. A declaração foi feita durante um encontro de centenas de prefeitos de todo o Brasil que foram ao Senado discutir as dificuldades por que passam os municípios do país.

- Se o governo vetar essa solução, reunirei o Congresso Nacional para derrubar esse veto - prometeu Renan Calheiros.

A proposta é incluir na Medida Provisória 252/05, modificada na Câmara dos Deputados pelo Projeto de Lei de Conversão 23/2005, uma emenda autorizando o parcelamento em até 240 meses das dívidas das prefeituras com a Previdência Social e permitindo o uso da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), em vez da Selic, na correção desses débitos. Essa providência atenderia a mais de mil municípios. Hoje, 25% das prefeituras brasileiras deixam de receber repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido à inadimplência com esse endividamento. As parcelas que lhes caberiam são usadas para o abatimento nas dívidas com a Previdência.

Quando se dirigia ao encontro dos prefeitos, o presidente do Senado comentou a reunião de líderes ocorrida nesta tarde para tratar das reformas política e eleitoral, que tramita na Câmara dos Deputados. Renan expôs a proposta feita na ocasião: aprovar o texto original, sem emendas, para evitar que a matéria tenha que retornar ao Senado.

Quantos aos pontos sobre os quais não existe acordo, seria feito um compromisso com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele os vetasse. Isso, segundo Renan Calheiros, permitiria a aprovação da reforma antes do dia 30 de setembro, garantindo a aplicação da nova legislação já em 2006. O presidente do Senado disse ainda que o próximo passo é obter, dos candidatos à presidência da Câmara, um compromisso com relação à reforma. Se não for votada esta semana, a alternativa será aprovar a proposta de emenda constitucional de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que estende o prazo para a tramitação da reforma, afirmou o presidente do Senado.