O relatório global de 2005 da Organização Internacional do Trabalho sobre trabalho forçado aponta avanços significativos no combate a essa prática, registra a liderança do Brasil para superar o problema e observa que o grande desafio do País, hoje, é ?complementar seus notáveis esforços de melhor aplicação das leis contra a impunidade, com estratégias eficazes de prevenção e reabilitação?. O relatório ?Uma Aliança Global contra o Trabalho Forçado? foi divulgado hoje, simultaneamente, em Genebra e em Brasília.

Depois da apresentação do relatório, pela diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, e pela coordenadora do programa de combate ao trabalho escravo da OIT, Patrícia Audi, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, os ministros Ricardo Berzoini (Trabalho e Emprego) e Nilmário Miranda (Direitos Humanos) fizeram um balanço das estratégias desenvolvidas até agora destinadas à erradicação do trabalho escravo.

Entre os avanços registrados no Brasil em relação ao combate ao trabalho escravo, o relatório da OIT cita a criação de Varas Itinerantes do Trabalho, a inclusão no orçamento do TST de uma verba específica com essa finalidade, e as decisões da Justiça do Trabalho com a condenação de fazendeiros ao pagamento de pesadas indenizações contra danos morais. Patrícia Audi disse que essas decisões têm mostrado que para os exploradores o trabalho forçado ?não é mais um negócio lucrativo?.

Também foi destacado o lançamento, em 2003, do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, que envolve ações do Estado e da sociedade civil e, recentemente, a decisão do Banco do Brasil de suspender créditos a 163 empresas que comprovadamente adotam a prática criminosa em relação à sua mâo-de-obra, incluídas na chamada ?lista suja? divulgada ano passado pelo governo.

O Relatório da OIT enfatiza a definição do trabalho forçado, estabelecida na Convenção 29, como aquele que é ?exigido de uma pessoa sob a ameaça de sanção e para o qual não se tenha oferecido espontaneamente?. No Brasil, o conceito de trabalho escravo associa restrição à liberdade com trabalho degradante, o que envolve desde a retenção de documentos das vítimas à servidão por dívida com alimentação e transporte.

O relatório registra que, apesar dos avanços na aplicação de leis para punir a exploração do trabalho escravo, há uma ?questão preocupante? que é a indefinição quanto à competência criminal para julgar os crimes desse gênero. ?A falta de condenações deve-se ao fato de que em muitas ocasiões a Justiça Federal declarou-se incompetente para julgar crimes contra o trabalho escravo?.

Eis os principais números globais apresentados no relatório da OIT:

- Os lucros estimados derivados do tráfico de trabalhadores no mundo são de 32 bilhões de dólares, dos quais cerca de 15,5 bilhões são gerados nos países industrializados.
- Existem no mundo 7,8 milhões de pessoas submetidas ao trabalho forçado no segmento ?exploração econômica?;
- 1,4 milhão de pessoas estão submetidas à exploração sexual comercial;
- A Ásia e o Pacífico lideram as estatísticas, com 9,4 milhões de trabalhadores em situação de trabalho forçado, o que corresponde a 77% do total.
- A América Latina e o Caribe vêm em seguida, com 1,3 milhão de pessoas nessa situação, ou seja, 11% do total.
- A estimativa no Brasil é de 25 mil pessoas submetidas ao regime de trabalho escravo.

Laís Abramo destacou ?avanços importantes? nos últimos quatro anos, entre os quais maior mobilização por parte dos governos federal, estaduais e sociedade civil e maior conhecimento sobre as causas e conseqüências do trabalho escravo.