?O bem (...) sempre esteve em posse do devedor, não tendo o terceiro embargante jamais utilizado o veículo, o que caracteriza a transferência do bem como manobra procrastinatória do devedor?. A 6ª Turma do Tribunal do Trabalho gaúcho valeu-se da certeza acima para negar provimento a agravo de petição interposto contra decisão da Vara do Trabalho de Lagoa Vermelha.

O automóvel, penhorado em uma reclamatória trabalhista, estava registrado no DETRAN em nome de terceiro, cujo embargo foi julgado improcedente, motivando o agravo. A Relatora, Desembargadora Maria Cristina Schaan Ferreira, afirmou que, se a caminhonete foi dada como garantia em empréstimo, mas sua posse manteve-se com o devedor, ?não houve aquisição pelo agravante?.

Para a magistrada, ?cabe destacar que, na inicial, o recorrente alegou ter adquirido o veículo do devedor, juntando apenas o documento do DETRAN, sendo que, em depoimento, disse que o bem foi dado pelo devedor em garantia de empréstimo que lhe fez no valor de R$10.000,00, alterando a verdade dos fatos?. Por esse motivo, estipulou ainda a aplicação de multa por litigância de má-fé. Cabe recurso da decisão.

Processo nº 01881-2007-471-04-00-9