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Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288

Reforma trabalhista é reação a ativismo do TST, diz Ives Gandra, presidente da corte

Tribunal legislou ao alterar 34 precedentes para criar e estender direitos aos trabalhadores, sem mudança na lei, afirmou ministro, em Washingotn.

Fonte: Valor.com.br

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Reprodução: pixabay.com

Para cada ação há uma reação. Citando a terceira lei de Newton, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, afirmou que a proposta de reforma trabalhista em discussão no Congresso é uma reação ao ativismo da Justiça do Trabalho.


O ministro participou nesta terça-feira (13/6) de um debate em Washington sobre a reforma trabalhista. Também participou do evento a ministra do TST Maria Cristina Peduzzi.


De acordo com o jornal Valor Econômico, Ives Gandra disse que, entre 2011 e 2012, o TST legislou ao alterar 34 precedentes para criar e estender direitos aos trabalhadores, sem que houvesse mudança na lei.


Essa ação do TST gerou reação do Supremo Tribunal Federal e do Congresso, disse o ministro durante evento em Washington, Estados Unidos O primeiro reduzindo a jurisdição da corte trabalhista. “Perdemos jurisdição sobre servidores públicos, sobre pensões complementares, sobre greves de trabalhadores públicos. A cada cinco anos, a nossa jurisdição está caindo e não fazemos relação entre as causas e os efeitos.”


Já a reação do Congresso, segundo o ministro, veio pela reforma trabalhista. Durante sua exposição, Ives Gandra apresentou um gráfico mostrando que, devido a esse ativismo judicial do TST, os direitos trabalhistas são maiores que os previstos na legislação. Com a reforma trabalhista, o gráfico fica mais próximo do tamanho da legislação.


Ao tratar do conteúdo da reforma trabalhista, o ministro elogiou a preferência à negociação entre trabalhadores e empregadores. Outro ponto considerado positivo pelo ministro é a alteração na forma de representação sindical. Para o presidente do TST, o pluralismo na representação sindical será positivo para o país.

Palavras-chave: Reforma Legislação Trabalhista Reação Ativismo Tribunal Superior do Trabalho

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