Recurso ordinário em habeas corpus. Ausência de intimação da defesa para a sessão de julgamento. Previsão legal. Sessão anulada pela própria corte julgadora. Nulidade inexistente. Perda de objeto.

Postado em 21 de Dezembro de 2007 - 03:00 - Lida 515 vezes

Recurso ordinário em habeas corpus. Ausência de intimação da defesa para a sessão de julgamento. Previsão legal. Sessão anulada pela própria corte julgadora. Nulidade inexistente. Perda de objeto.

Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.

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Palavras-chave: julgamento

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