A 10º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio deferiu o recurso da Google Brasil em que ela solicita que o processo não seja mais julgado só pelo relator e sim pelo órgão colegiado. O pedido foi deferido em três de agosto em votação na câmara em que o desembargador relator foi vencido por dois votos a um.

Anteriormente, o relator, desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, tinha dado parcial provimento à apelação do site e reduziu o valor da indenização por danos morais para R$ 10 mil. Albucacys teve fotos praticando atos obscenos veiculadas em um blogger que é de propriedade da ré e alegou que isso vinha lhe causando prejuízos de ordem moral e material.

O militar afirmou que entrou em contato com o Google para solicitar a retirada das fotografias do ar, porém o site limitou-se apenas a colocar um aviso, o que não impedia o acesso às mesmas. Em primeira instância, o autor conseguiu que a empresa fosse condenada a excluir as fotos do blogger, o que não foi feito, e a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil.  

Em sua defesa, o réu alegou que Albucacys tornou-se um militar muito conhecido publicamente e, por isto, existem milhares de publicações referentes a ele na internet, o que tornaria impossível monitorar e fiscalizar os conteúdos disponibilizados por seus usuários. Além disso, afirmou ainda que o conteúdo obsceno ou pornográfico não era ilegal.

Nº do processo: 0008049-68.2009.8.19.0209